Telefônica tenta acordo com Anatel sobre oferta clandestina de serviço

:: Luís Osvaldo Grossmann 
:: Convergência Digital :: 19/09/2014

Inconformada com a negativa da área técnica da Anatel, a Telefônica tenta transformar em acordo de ‘ajustamento de conduta’ o processo relativo a sua subsidiária ATelecom – um imbróglio que estourou em 2009 e envolve a oferta clandestina de telefonia no mercado corporativo. Mais simpático ao apelo, o Conselho Diretor da agência está disposto a negociar.

Em questão uma multa de R$ 30 milhões que a Telefônica tenta transformar em compromisso alternativo. Foi o que restou a negociar, uma vez que o fato gerador, a oferta irregular de serviços, foi corrigida pouco depois que se tornou pública, alega a operadora.

Daí a Superintendência de Fiscalização da Anatel ter negado a proposta para um Termo de Ajustamento de Conduta. “Não é possível a cessação da conduta irregular em sede de TAC, uma vez que tal conduta já teria sido regularizada em 2009 por meio das ações adotadas pela Telefônica.”

Relator do recurso ao Conselho, Jarbas Valente discorda. Ele sustenta que o regulamento “permite à Agência fixar compromissos adicionais”. Ademais, “análise de conveniência e oportunidade nada mais é que o exercício do poder discricionário da Administração, circunstância que pressupõe uma maior liberdade”. O colega Rodrigo Zerbone pediu vista.

Clandestina

Em 2009, a Anatel abriu processo para investigar a ATelecom – então uma subsidiária da Telefônica. Segundo a fiscalização, a empresa vendia telefonia no mercado corporativo através de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia. Ao fazê-lo, “desobrigava-se” de cumprir regras concorrenciais.

Assim, oferecia de forma discriminatória serviço para o qual não tinha autorização. Por exemplo, não permitia a opção de escolha nas chamadas de longa distância (o único CSP aceito era o 15, da Telefônica), nem aceitava o uso da ‘portabilidade’.

A fiscalização “evidenciou infração de elevada gravidade”, visto que “a atividade desempenhada por parte da  ATelecom é definida como clandestina”. “A ATelecom, na qualidade de subsidiária integral da Telesp (atualmente Telefônica), se aproveitava desse diferencial competitivo para fechar o mercado para outras operadoras na região”, descreve Jarbas Valente.

Na época das conclusões da fiscalização, a Telefônica endereçou o problema incorporando a subsidiária. No fim daquele mesmo 2009, avisou ao mercado que “os direitos da ATelecom relacionados à referida carteira de contratos com clientes serão transferidos à Telesp”.