Fonte: Site Teleco
A Anatel deve realizar em 30/09/14 o leilão de quatro faixas de frequências de 700 MHz com bandas de 10+10 MHz em todo o Brasil (mais detalhes).
As operadoras que adquirem um dos três lotes com cobertura nacional terão de desembolsar no mínimo R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 904 milhões com a limpeza da faixa.
No entanto, em 93,8% dos municípios estas frequências só estarão disponíveis para serem utilizadas por estas prestadoras no final de 2019.
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Em agosto de 2019 estarão com as frequências de 700 MHz liberadas 348 municípios (31,3% da população). Se tudo ocorrer como o planejado e não ocorreram atrasos no cronograma de desligamento da TV analógica, os demais municípios, inclusive todo o estado de São Paulo terão as frequências liberadas para utilização em novembro de 2019.
Estas datas foram estimadas pelo Teleco acrescentando-se os 12 meses previstos no edital de 700 MHz ao cronograma de desligamento da TV analógica estabelecido pelo Ministério das Comunicações. No caso dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo estes prazos só passam a contar quando ocorre o desligamento da TV analógica no estado inteiro.
Estes prazos podem ser antecipados em alguns casos, mas podem também ser retardados se, nas datas previstas para o desligamento, pelo menos 93% dos domicílios no município que acessam o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre não estiverem aptos a receber o sinal digital.
Diante deste quadro, fica claro que, apesar das vantagens em termos de cobertura das frequências de 700 MHz em relação às de 2,5 GHz, as operadoras não poderão esperar pela liberação do 700 MHz para a expansão da 4G.
A adoção da tecnologia 4G no Brasil está sendo mais rápida do que foi a da 3G no Brasil. No final de 2014, deverão existir 6 milhões de celulares 4G, mais que os 4,1 milhões totalizados pela 3G em igual período de existência da tecnologia no país. No final de 2019, devem existir mais de 100 milhões de celulares 4G no Brasil.
Além disto, as operadoras terão de atender aos compromissos de cobertura para 4G com a frequência de 2,5 GHz que vencem antes deste prazo.
| Compromissos de cobertura 4G em 2,5 GHz | |
| Data | Atender municípios com: |
| mai/14 | mais de 500 mil hab. |
| dez/15 | mais de 200 mil hab. |
| dez/16 | mais de 100 mil hab. |
| dez/17 | 30 a 100 mil hab. |
Neste cenário, perde atratividade a possibilidade de cumprir estes compromissos utilizando as frequências de 700 MHz que, além de só estarem disponíveis na sua maior parte em 2019, implicam em um pagamento adicional (R$ 133 a R$ 135 milhões) e em compromissos adicionais de cobertura.
A tecnologia 3G irá se tornar este ano a principal tecnologia de celular no Brasil. A queda na quantidade de celulares GSM deve liberar espectro que poderá ser utilizado para 4G, a exemplo da Nextel que está oferecendo 4G no Rio de Janeiro na faixa de 1700/1800 MHz.
A aquisição de um lote de frequências de 700 MHz na licitação da Anatel é portanto um investimento de longo prazo a ser feito pelas operadoras. Estas frequências só serão de fato utilizadas daqui a 4 ou 5 anos. Note-se ainda que elas estão adquirindo uma autorização de uso de frequências por um prazo de 15 anos, dos quais só estarão utilizando efetivamente cerca de 10 anos.
Diante do alto valor a ser investido (R$ 2,8 bilhões), alguma das quatro operadoras pode vir a considerar a hipótese de não participar da licitação. O risco maior desta decisão é não saber se terá outra oportunidade de adquirir uma frequência nesta faixa.
Por outro lado, se um dos lotes da licitação não tiver candidatos, aumenta a parcela que os vencedores terão de pagar para a limpeza da faixa.
Ao priorizar a arrecadação de recursos para o Governo aumentar o superavit primário (R$ 7,7 bilhões) a licitação introduziu as seguintes distorções no mercado:
- O alto valor a ser investido pelas vencedoras da licitação reduz a sua capacidade de investimento o que pode retardar a implantação da banda larga móvel no país.
- A Anatel fica sem o principal instrumento para estabelecer compromissos de atendimento para banda larga móvel (3G/4) em municípios com menos de 30 mil habitantes. O mais provável é que a Anatel fique vários anos sem realizar uma licitação semelhante.
- A segunda rodada da licitação envolvendo lotes que não tenham vencedores, pode levar a que todo o espectro licitado fique na mão de apenas dois grupos restringindo, a longo prazo, a possibilidade de competição no mercado brasileiro.
Diante deste quadro pergunta-se:
- Que operadoras irão adquirir lotes de frequência na licitação de 700 MHz?
- Qual o impacto desta licitação no mercado brasileiro de telecomunicações?
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