A Anatel acaba de publicar o edital de venda de 700 MHz. A entrega das propostas será feita no dia 23 de setembro, e o leilão será realizado no dia 30, em Brasília. O governo vai arrecadar no mínimo R$ 7,71 bi, e no máximo R$ 8,2 bilhões, se as frequências forem adquiridas pelas operadoras que atuam no Brasil. Obviamente considerando-se que os lotes serão arrematados pelo preço mínimo.
Esta diferença no valor a ser arrecadado pelo Tesouro Nacional se deve à exigência do Tribunal de Contas da União, que determinou à Anatel o estabelecimento de dois preços: para uma nova empresa que for comprar e usar apenas a frequência de 700 MHz e outro preço para Claro, TIM, Oi e Vivo se quiserem usar as suas frequências de 1,8 GHz para cumprir metas de cobertura do edital de 2,5 GHz.
Para o uso adicional de frequências, a Anatel está cobrando um preço mínimo de R$ 561 milhões para as quatro faixas. Para o primeiro lote, a operadora que quiser usar a faixa de 1,8 GHz pagará R$ 155 milhões. O segundo lote custará R$ 133 milhões ; o terceiro lote, R$ 134 milhões e o último lote (que será vendido fatiado para permitir que a CTBC e a Sercomtel comprem o seu quinhão), custará R$ 138 milhões pelo reuso da frequência de 1,8 GHz.
Diferentemente dos leilões anteriores, este não irá exigir qualquer meta de cobertura, pois o seu objetivo final é arrecadar recursos para o Tesouro Nacional. O leilão está dividido em quatro lotes – sendo três nacionais – e um regional, mas este regional poderá ser adquirido por uma única empresa.
As operadoras que comprarem este frequência terão apenas que contrair fibra óptica em suas erbs 4G e poderão compartilhar frequências em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Pagamento
As empresas poderão parcelar o pagamento em até seis anos, depositando apenas 10% do valor de compra. A tendência, no entanto, é que o governo arrecade o valor total dos lotes ainda este ano. Isto porque o custo do financiamento é muito caro, IPGP-DI mais 1% ao ano. E haverá linha de financiamento do BNDES para a compra das frequências, conforme afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo.
Ainda não foram divulgadas as condições de financiamento do banco, mas comenta-se no mercado que serão extremamente vantajosas.