 |
A opção por não fazer a consulta pública já, mas só a partir do próximo ano, deve-se ao fato de que muitos dos itens colocados na agenda já estão em andamento (cerca de metade deles já passou inclusive por consulta). A Anatel, contudo, não tem planos de mexer no Plano Geral de Atualização Regulatória (PGR), editado em 2008, mas que não tem sido seguido à risca pela agência. A avaliação é que o PGR criou diretrizes gerais, mas o "timing" de algumas decisões precisa ser permanentemente ajustado. Em relação à agenda para 2013/2014 são os seguintes itens que devem ser colocados para deliberação da agência, seja na forma de novos regulamentos ou revisão dos regulamentos existentes: - TEMA 1: ACOMPANHAMENTO * Regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) * Metodologia de cálculo de sanções e multas * Regulamento de Acompanhamento de Controle de Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão do STFC - TEMA 2: AMPLIAÇÃO DE ACESSO * Plano Geral de Metas de Universalização IV (o foco desse PGMU será a revisão do modelo de telefonia de uso público - TUP) * Regulamento de Central de Intermediação de Comunicação Telefônica - CIC (terminais para portadores de deficiência auditiva) * Regulamento sobre STFC fora da Área de Tarifação Básica (FATB) (Regulamento que trata da exploração dos serviços em áreas rurais) - TEMA 3: CERTIFICAÇÃO * Resolução de Transceptores ponto-a-ponto - TEMA 4: COMPETIÇÃO * Metodologia de Avaliação de Replicabilidade para Homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC * Regulamento de Metodologia de Estimativa de Custo Médio de Capital Ponderado (WACC) * Fórmula de Cálculo do preço de referência para contratos de compartilhamento de postes * Norma de Metodologia para Cálculo do Fator de Trasnferência X (Fator X) * Regulamento do Modelo de Custos * Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - TEMA 5: CONSUMIDOR * Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta Conjunta de Serviços * Regulamento sobre procedimentos de tratamento e acompanhamento de solicitações de consumidores no âmbito da Anatel * Regulamento de Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações * Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC - TEMA 6: MODELO DE PRESTAÇÃO * Norma para Uso de Femtocélulas em redes do SMP, SME e SCM * Metodologia para Análise de Impacto Regulatório (AIR) * Revisão dos Contratos de Concessão do STFC 2015 * Regulamento de Tarifação e Áreas Locais do STFC (deve rever o modelo de chamadas de longa distância) * Regulamento do SMP - TEMA 7: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO * Regulamento do Compromisso de Aquisição de Produtos de Tecnologia Nacional - TEMA 8: PLANEJAMENTO * Plano Estratégico para 2014 * Agenda Regulatória 2014/2015 * Plano Operacional 2014 - TEMA 9: QUALIDADE * Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras de TV por Assinatura * Regulamento de Interrupções Sistêmicas - TEMA 10: RECURSOS ESCASSOS * Regulamento sobre Condições de Uso da Radiofrequência 698 MHz a 806 MHz * Edital de Licitação da faixa de 700 MHz * Edital de Licitação para Direito de Exploração de Satélite Brasileiro * Replanejamento dos canais de TV na faixa de 700 MHz * Edital de Licitação para faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz para o SME * Regulamento de uso Temporário de Radiofrequência * regulamento de Uso do Espectro - TEMA 11: TRIBUTÁRIO * Regulamento de Parcelamento de Créditos |
Nenhum comentário:
Postar um comentário