TELESINTESE, Publicado em Terça, 23 Outubro 2012 18:42
A primeira reunião de conciliação entre a Embratel contra Oi e Telefônica/Vivo para adaptação dos contratos de EILD (Exploração Industrial de Linha dedicada) ao novo regulamento, marcada para esta terça-feira (23), foi adiada. A Oi obteve liminar na justiça suspendendo a arbitragem. A Telefônica/Vivo também apresentou pedido de reconsideração contra a reunião de conciliação, mas na própria Anatel.
Com o adiamento, a reunião ocorrerá após a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja votação está prevista para o dia 1º de novembro. Mas para que aconteça, a agência terá que cassar a liminar.
A Oi alega que informou à Embratel na semana passada sua concordãncia na adaptação dos contratos e mandou nova minuta. Informou à Anatel que não faria mais sentido a reunião, pois não havia mais o conflito suscitado. Mas a Embratel não concordou em adaptar os contratos nos termos propostos, mesmo em condições mais favoráveis, pois queria redução de preços, especialmente nas EILD de Longa Distância, sustenta a operadora brasileira.
A Oi então foi à justiça federal para não ter seus preços livremente contratados "comprimidos por decisão administrativa". Ainda mais com o argumento de que a Embratel é uma incumbent no mercado de LDN (Longa Distância Nacional).
Entenda o caso
A Anatel publicou no primeiro semestre um novo regulamento estabelecendo novas condições para as empresas que detêm PMS (Poder de Mercado Significativo) fazerem suas ofertas de banda larga no atacado para as empresas que precisam de suas redes.
Telefônica e Oi recorreram do regulamento administrativamente, recurso que não foi acatado pelo conselho diretor da Anatel. As demais operadoras pedem para mudar os atuais contratos e assinar outros contratos conforme as novas regras, que estabelecem preços mais baixos e melhores condições para as entrantes. As concessionárias questionam se precisam mudar esses contratos antes do final se sua vigência.
A Telefônica/Vivo argumenta que EILD é um serviço privado, e por isto, a Anatel não pode estabelecer preços. A Oi, por sua vez, diz também que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) está prestes a ser aprovado, e ele pode mudar o conceito do que é empresa com poder de mercado significativo (PMS), afetando alguns desses contratos. Pelo regulamento atual, as concessionárias têm PMS em todo o território brasileiro. Pela proposta de PGMC, não haverá PMS nas cidades onde há mais de três ou quatro redes (a Anatel ainda não bateu o martelo sobre este item).
Para técnicos da agência, no entanto, o regulamento que vale é o atual, independentemente se haverá mudanças no futuro. E a tendência é que a arbitragem dê ganho de causa às entrantes. Mas a queda de braço deve continuar.(Da redação).
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