16/04/12 - MiniCom autoriza agências dos Correios a prestarem serviços de terceiros

Brasília, 16/04/2012 – O Ministério das Comunicações autorizou os Correios a usarem sua rede de unidades de atendimento para intermediar a venda de produtos e a prestação de serviços, na forma de parceria comercial. Isso significa que o cliente poderá encontrar nas agências, além dos serviços tradicionais da empresa, facilidades como recarga de telefone pré-pago ou atendimento de órgãos públicos, por exemplo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, por meio da portaria nº 210. Caberá aos próprios Correios examinar as propostas de contratação da infraestrutura de atendimento com as entidades interessadas. “Queremos deixar para a empresa a decisão sobre quais serviços poderão ser prestados na modalidade de parceria, de acordo com a necessidade do mercado e a avaliação dos próprios Correios”, explica a subsecretária de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas do MiniCom, Luciana Pontes. Por outro lado, a portaria determina, em linhas gerais, alguns parâmetros para a prestação desses serviços: deverá ser mantida a compatibilidade do produto parceiro com as demais atividades da agência e será preciso garantir a capacidade de infraestrutura para a prestação de novos serviços. “Um dos grandes focos dessa autorização é a possibilidade de os Correios oferecerem o serviço de telefonia móvel virtual”, ressalta a subsecretária de Serviços Postais. Ela acredita que a medida poderá beneficiar a população de localidades mais afastadas, com pouco acesso a serviços de telefonia. Isso porque os Correios contam hoje com 6 mil postos próprios e 1.300 agências franqueadas. A telefonia celular virtual (MVNO) foi regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em novembro de 2010 e permite que uma empresa com vasta rede de clientes, como os Correios, ingresse no mercado da telefonia móvel, alugando a rede das operadoras de telefonia celular tradicionais, mas usando sua própria marca. A avaliação dos Correios é de que as possibilidades de parcerias são vastas e deverão interessar, especialmente, aos órgãos públicos que necessitam captar informações de beneficiários de programas sociais, assim como empresas que precisem de um canal de varejo para chegar a seus potenciais clientes em todo o país. Remuneração A parceria será remunerada pelas empresas interessadas, de acordo com metodologia definida pelos Correios e de uso comum dos operadores postais internacionais. O retorno financeiro obtido pelos Correios deverá contribuir para a expansão e a melhoria dos serviços postais básicos prestados pela empresa. Prazos Com a publicação da portaria, os Correios já estão autorizados a iniciar a implementação das parcerias. Caberá à própria empresa definir os requisitos, inclusive de sustentabilidade, os prazos e as demais condições para o oferecimento de sua infraestrutura a terceiros, atentando para a garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos clientes.

Publicado em 16/04/2012

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