A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulga hoje um megainventário de ativos que estão nas mãos das operadoras de telefonia fixa e precisarão ser devolvidos à União quando vencerem os contratos de concessão assinados em 1998 e prorrogados até 2025. São mais de 8 milhões de itens - de cabos a orelhões, passando por centrais telefônicas e os edifícios onde funcionam as sedes administrativas das empresas, até equipamentos de energia - informados pelas concessionárias e auditados pela agência reguladora.
A conclusão do levantamento é que o valor contábil disso tudo chega a R$ 17,3 bilhões. Ou seja, se o governo fosse receber de volta as concessões de telefonia fixa hoje, teria que pagar esse valor às operadoras. Só as duas maiores empresas detêm 81% dos bens reversíveis, como são chamados os ativos que devem voltar para a União ao fim dos contratos, renovados em 2005. Cerca de R$ 7,3 bilhões se referem a bens mantidos por Brasil Telecom e Telemar, que se fundiram em 2008. Outros R$ 6,7 bilhões são da Telefônica, concessionária no Estado de São Paulo.
A Embratel tem R$ 2,9 bilhões. O restante se divide entre duas concessionárias menores - a CTBC (que atua em regiões de MG, SP, GO e MT) e a Sercomtel (do município paranaense de Londrina). Os ativos para a prestação do serviço de telefonia móvel não entraram no cálculo da Anatel porque não são regidos por contratos de concessão.
O valor contábil dos bens, que foram classificados em oito grupos diferentes pela agência, leva em conta sua depreciação até 2011. Pouco menos de metade do total (45%) diz respeito a meios de transmissão, como cabos, torres, postes e dutos. Apenas 8% são terrenos e benfeitorias, categoria que inclui até mesmo os edifícios das operadoras, como a sede da Telefônica, alvo de decisão recente da Anatel sobre sua inclusão na lista de ativos reversíveis à União.
Para determinar a inclusão ou não de um bem nessa lista, a agência considerou o que é essencial para a continuidade na prestação dos serviços, se eles voltarem para o Estado ou forem novamente a leilão. É uma questão que se arrasta desde a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e da privatização das teles. Agora, a Anatel tornará pública uma descrição detalhada dos bens reversíveis, a ser atualizada anualmente. A lista ficará disponível no site da agência reguladora.
Com essa divulgação, a Anatel se antecipa a uma controvérsia que deve surgir na reta final dos contratos de concessão, como a polêmica sobre as indenizações do setor elétrico. Desde a semana passada, quando anunciou medidas para a redução das tarifas de energia, o governo disse que usará o saldo da Reserva Global de Reversão (RGR) para pagar investimentos ainda não amortizados às elétricas. Mas as empresas do setor não acreditam que o dinheiro disponível no fundo, cerca de R$ 21 bilhões, seja suficiente para pagar os ressarcimentos.
De acordo com o levantamento da Anatel, o valor de aquisição dos ativos de telefonia alcança R$ 108,3 bilhões, considerando preços pagos no momento de compra dos bens, sem qualquer atualização monetária.
A agência tomou o cuidado de pesquisar os investimentos feitos em três momentos diferentes. Até a privatização das operadoras reunidas no Sistema Telebrás, em julho de 1998, foram desembolsados R$ 25,9 bilhões. Daí ao fim de 2005, quando os contratos passaram por revisão e foram renovados por 20 anos, houve a aplicação de mais R$ 30,9 bilhões. A partir de 2006, foram R$ 51,4 bilhões. Isso demonstra, na avaliação de técnicos da Anatel, que o setor manteve a capacidade de investimento depois da renovação dos contratos e tem passado por constante atualização dos ativos necessários para prestação dos serviços.
Para chegar ao valor final dos bens, é preciso levar em conta sua depreciação anual, mas o cálculo deverá ser refeito ano a ano porque novos equipamentos vão entrando em funcionamento para repor o que ficou defasado.
Por isso, o valor contábil de R$ 17,3 bilhões é apenas uma referência, que precisará ser atualizada até o fim da concessão. Trata-se do valor ainda não amortizado do patrimônio. Ou seja, se o governo fosse receber de volta as concessões de telefonia fixa, teria de pagar esse valor às operadoras. Por outro lado, se a União abrisse mão da reversibilidade dos bens, a lista serviria de base para avaliar quanto as operadoras deveriam pagar ao governo.
A divulgação dos bens reversíveis acaba com as insinuações de que a Anatel não dispunha de uma lista completa dos ativos e não controlava a venda de patrimônio público pelas empresas.
A decisão de publicar a relação dos bens, na íntegra, está amparada na entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio. Ao menos uma ação civil pública já pedia, nos tribunais, a divulgação da lista.
