Além do impacto regulatório de devolução de espectro, pois não pode haver sobreposição de licenças, há também problemas concorrências, cujos remédios serão estabelecidos pelo Cade.
Os impactos regulatórios e concorrenciais de uma possível fusão da Oi com a TIM são muitos. E vão depender também se a aquisição for para toda a operadora ou para um pedaço dela. Por incrível que pareça, é mais fácil, do ponto de vista regulatório ,a Oi comprar toda a TIM e depois se submeter aos condicionantes da Anatel e Cade, do que se fazer a engenharia do fatiamento da operadora de celular.
“A figura do fatiamento não existe nas regras da Anatel. Esta hipótese nunca foi avaliada, pois não se sabe nem o que seria fatiado: a outorga? Os ativos? Os usuários? As frequências?”, pondera fonte da Anatel.
Se o fatiamento da TIM, do ponto de vista regulatório, é uma medida mais complexa, a aquisição de um operador pelo outro, a princípio, não pode ser barrada, embora o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel, João Rezende, afirmem com frequência que o governo não gosta de redução de competidores.
As questões da Anatel
Embora a Anatel não julgue mais as fusões sob a ótica da concorrência, ela tem inúmeras cláusulas regulatórias que estabelecem condições para a fusão de empresas em mesma localidade.
A primeira delas é que não pode haver sobreposição de outorgas. Oi e TIM têm licença de SMP em todo território nacional. Isto significa que, para não desrespeitar esta regra, a Oi terá que devolver as frequências da TIM.
Terá que devolver frequências por duas razões: pela sobreposição de licença e para não romper com o limite máximo de espectro que cada operadora pode ter.
Como primeiro resultado, a Oi terá que devolver toda a frequência de 1,8 GHz da TIM. Como não tem frequências de 800 MHz e de 900 MHz que a TIM tem (no Paraná e em alguns estados do Nordeste), a Anatel terá que estudar este caso específico e ver se as frequências terão ou não que ser devolvidas.
O problema é saber como a Oi vai atender todos os seus clientes e os da TIM com metade da frequência disponível. Para alguns analistas, não há problema operacional, é só a Oi colocar muito mais antenas e ERBs, e a questão estaria resolvida. Mas há controvérsia, pois, com o incremente do consumo de dados, há também necessidade cada vez maior de espectro.
A obrigatoriedade de devolver a frequência já aconteceu com a própria Oi, quando ela comprou a Amazônia Celular e teve que devolver para a Anatel a frequência em duplicidade que possuía na região Amazônica.
Concorrência
Do ponto de vista concorrencial, esta nova administração do Cade está bem mais ativa tanto na coibição a carteis como a grandes concentrações de mercado. O Cade deverá colocar alguns remédios duros.
Sob a ótica do mercado nacional, a Oi a TIM juntas ficariam com 45,4% de market share de celular, passando a ocupar a primeira posição, no lugar da Vivo. Mas há concentrações regionais que deverão também ser coibidas pelo Cade.
