Tarifas de rede móvel e fixa vão cair a partir de 2016. VU-M reduz 90% até 2019

Miriam Aquino — 18 de junho de 2014

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje novos preços de remuneração das redes fixas e móveis, que começarão a cair a partir de 2016. As tarifas da rede fixa  (que custam hoje em média R$ 3 centavos por minuto) vão ficar congeladas aos valores atuais até 2016, quando começam, então a ser cortadas.
E as tarifas da rede móvel – a VU-M, cujo corte começou a ser realizado há dois anos – continuarão com sua trajectória de queda por três anos,  até 2019, quando a redução chegará a 90%, passando a valer R$ 2 centavos de reais, em média.  Esta redução das tarifas entre as redes deverá repercutir na tarifa de público, que ficará mais barata, prevê a Anatel.

A Anatel decidiu ainda unificar os valores da VU-M por operadora com poder de mercado por área do plano de outorgas do celular.  A EILD ( exploração de linha dedicada) ou oferta de banda larga no atacado também chegará ao modelo de custos, mas um ano depois, em 2020.

Rodrigo Zerbone, conselheiro relator do processo, analisou alguns mercados internacionais. E observou que Colômbia e México tiveram redução da tarifa de rede móvel entre 50% a 60% em apenas um ano. E o Peru, de 70% em 7 anos. Para o conselheiro, há ainda muita controvérsia sobre se o corte no preço da interconexão reduz os lucros e os investimentos das operadoras móveis.

Rodrigo Zerbone analisou alguns mercados internacionais. E observou que Colômbia e México tiveram redução da tarifa de rede móvel entre 50% a 60% em empenas um ano. E o Peru, de 70% em 7 anos. Para o conselheiro, há ainda muita controvérsia sobre se o corte no preço da interconexão reduz os lucros e os investimentos das operadoras móveis.

Conforme a análise da Anatel, o valor do minuto médio de conversação no celular caiu de R$ 0,39 centavos em 2007 para R$ 0,17 em 2012. Zerbone apresenta ainda o desempenho das Vivo e TIM em 2012, quando a agência promoveu a primeira redução na VU-M, para confirmar a convicção de que a redução das tarifas de interconexão não prejudica as operadoras. Ele observou que a margem EBITDA da TIM, cresceu em 2012 26,9% e o lucro líquido, 13,4% em relação a 2020. Já na Telefônica, a receita de serviço móvel cresceu 9,7% no primeiro trimestre de 2012, mesmo com a primeira redução de VU-M.

O valor da VU-M no futuro:

Fonte: Anatel

Anatel – Tabela Modelo de Custos da VU-M

Intesa e Mediobanca sairão de acordo de acionistas da Telecom Italia

Reuters. segunda-feira, 16 de junho de 2014 14:58 BRT

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Por Danilo Masoni

MILÃO (Reuters) - Os bancos italianos Intesa Sanpaolo e Mediobanca decidiram nesta segunda-feira sair do acordo de acionistas que controla a Telecom Italia, se juntando à Generali e abrindo caminho para novos investidores no grupo italiano de telefonia.

Intesa, Mediobanca e Generali formaram a holding Telco em 2007 com a espanhola Telefónia, com o objetivo de impedir uma oferta de aquisição da norte-americana AT&T e do magnata mexicano Carlos Slim pela Telecom Italia.

No entanto, os parceiros italianos na Telco formalizaram recentemente o desejo de sair do investimento não lucrativo de sete anos para se concentrarem nos seus negócios principais de banco e seguros.

"Nós dissemos que não queremos ser operadores de telecomunicações", disse o presidente do Conselho de Administração do Intesa Sanpaolo, Gian Maria Gros-Pietro, a jornalistas nesta segunda-feira, em evento em Turim.

Num momento de consolidação na indústria de telecomunicações global, as ações sendo vendidas pelos três grupos italianos --que respondem em conjunto por 7,4 por cento do capital da Telecom Italia-- devem atrair interessados.

No entanto, uma fonte familiarizada com a situação disse que as empresas italianas não devem vender suas posições na Telecom Italia para um rival da Telefónica, optando por uma venda gradual das ações em bolsa.

Isso deixaria a Telefónica como o maior investidor na Telecom Italia, com uma participação de quase 15 por cento.

Um competidor interessado poderia ser o magnata egípcio Naguib Sawiris, que recentemente associou um possível investimento de 2 bilhões de euros (2,7 bilhões de dólares) na Telecom Italia com a saída da Telefónica.

O comprador das ações pode ter um papel importante, à medida que o presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, pondera os próximos passos do grupo no Brasil, onde sua unidade TIM Participações concorre com a Telefónica, dona da Vivo.

O investidor ativista Amber Capital, que tem uma participação de menos de 1 por cento, disse que a Telecom Italia deveria reduzir sua exposição ao Brasil.

Os grupos italianos estão deixando agora o acordo de acionistas na Telco porque ele prevê duas chances para isso, uma entre 15 e 30 de junho deste ano e outra de 1o a 15 de fevereiro de 2015.

Para vender suas fatias, os grupos italianos precisam primeiro deixar o acordo de acionistas, em um processo que pode levar seis meses.

Em comunicados separados, Intesa e Mediobanca disseram que pediram formalmente para sair da Telco. A Generali fez um anúncio similar na semana passada, de que decidiu exercer sua opção de saída da holding.

Portabilidade ainda nao funciona

                 Sete anos depois de implementada, persistem as dificuldades com portabilidade numérica

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) testou como a Claro, a Oi, a TIM e a Vivo agem quando um consumidor pede portabilidade numérica e constatou que, sete anos após a publicação da resolução da Anatel que instituiu o benefício, as dificuldades iniciais permanecem.
As principais falhas das operadoras, segundo o Idec, dizem respeito à informação ao consumidor. Foram constatadas divergências entre a orientação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e dos atendentes das lojas.
Em três lojas da TIM (duas próprias e uma revendedora), os funcionários disseram que não faziam portabilidade de linhas pré-pagas, o que é proibido pela regulamentação. Em resposta ao Idec, a TIM informou que já reforçou a orientação aos funcionários para que equívocos como a recusa de portabilidade de linha pré-paga e o fornecimento de informações incorretas sobre o prazo, não voltem a ocorrer.
Já com relação à Vivo, a solicitação de portabilidade via SMS não foi concluída. O funcionário da loja informou que seria preciso fazer uma recarga mínima para gerar um número provisório durante o processo de troca de operadora. No dia em que a pesquisadora foi à loja, o valor mínimo dessa recarga era de R$ 35. Somente após ser questionado se não havia outra forma de solicitar a portabilidade, o vendedor informou que era possível comprar um chip numa revendedora (banca de jornal, loja de departamento, farmácia etc.) e fazer o pedido por SMS.
"A exigência de recarga mínima não está prevista no regulamento e tampouco representa requisito necessário à efetivação da portabilidade. Portanto, é uma prática abusiva, pois configura uma vantagem excessiva imposta pela empresa ao consumidor, de acordo com o artigo 39, V, do CDC (Código de Defesa do Consumidor)", argumenta a advogada do Idec Veridiana Alimonti.
De forma geral, todas as operadoras teriam deixado de informar uma série de itens previstos no regulamento da portabilidade, segundo o Idec, como as condições do procedimento (como regras para cancelamento) e as condições do plano para o qual o consumidor vai migrar (custo das chamadas, por exemplo), além de nem sempre informar o número do protocolo da operação.
Prazo não cumprido
As operadoras indicaram o prazo para a portabilidade ser efetivada. Porém, em pelo menos uma ocasião, todas elas disseram que o período poderia ser de até cinco dias úteis, enquanto, atualmente, o regulamento estabelece prazo máximo de três dias úteis. "O período de cinco dias foi aplicado no início da ativação comercial da portabilidade e foi transitório", explica a advogada.
De quatro portabilidades solicitadas durante a pesquisa – uma para cada operadora –, apenas uma foi realizada no dia e na hora marcados e dentro do prazo regulamentar, de três dias úteis: a da Oi para a Claro. A da TIM para a Oi ocorreu em cinco dias úteis, portanto, fora do prazo; e a da Vivo para a TIM, em três dias úteis, mas somente na segunda tentativa (na primeira ocorreu um erro, o que obrigou a pesquisadora a retornar à loja). A portabilidade da Claro para a Vivo – que foi solicitada por meio de SMS – não foi efetivada.

Entidade de teles prevê preço mínimo da faixa de 700 MHz acima de R$ 13 bi

Só para a digitalização da TV, a Ahciet calcula que serão exigidos R$ 5 bilhões, contando a compra de equipamentos para radiodifusores, para mitigação de interferências e para recepção do sinal por usuários de baixa renda.

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Lúcia Berbert — 5 de junho de 2014

A consulta pública da proposta de regulamento de convivência entre os serviços de TV digital e banda larga móvel 4G foi encerrada esta semana com 236 contribuições. A Ahciet (Asociación Iberoamericana de Centros de Investigación y Empresas de Telecomunicaciones) sustenta que a intenção de começar em março de 2015 a migração da TV analógica, prevendo-se que seja completada em 201,8 é um  período de tempo reduzido, tomando em conta a experiência internacional nesta matéria.

“Prevê-se que o espectro atribuível ao dividendo digital não estará disponível para as operadoras no curto prazo, o que implica que o setor não pode começar com os necessários investimentos para conseguir melhoras na qualidade do serviço 4G”, afirma a entidade. Nesse sentido, sugere uma revisão do calendário de migração analógica visando assegurar uma quantidade mínima de cidades onde possa utilizar-se o referido espectro, sempre antes do início da licitação prevista. A Ahciet prevê gastos de R$ 5 bilhões apenas para a digitalização das emissoras, custos que serão arcados pelas teles, além do valor da faixa, podendo subir para um valor total de  mais de R$ 13 bilhões, o que dificultaria a participação de algumas operadoras.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) entende que os critérios para definição das providências de mitigação deverão constar do edital de licitação da faixa de 700 MHz. Além disso, reclama que os testes em campo para identificar interferências, realizado pela Anatel, teve tempo limitado e cobriu apenas 50% das avaliações previstas.

A entidade dos radiodifusores destacou também que a troca das antenas internas por antenas externas de recepção de TV reconhecidas e incentivadas, como conclusão dos testes, requer logística adicional, técnicos especializados, adequação de infraestrutura de distribuição de sinal, e, que, dependendo do tipo de residência, enfrentará conhecidos problemas de encontrar espaço livre para sua instalação e negociar com o condomínio, implicando em demora e custos expressivos aos moradores.

Anatel submete projetos ao FDD para beneficiar usuários

Desde 2012, a agência destina ao fundo os valores das multas referentes à reparação de consumidores não identificados e agora busca contrapartida.

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Lúcia Berbert — 16 de maio de 2014

A Anatel protocolou nesta sexta-feira (16) proposta de projetos a serem financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) que beneficiam os usuários dos serviços de telecomunicações. Um das proposições submetidas prevê a criação de um aplicativo comparador de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, para facilitar a escolha de planos de serviços pelo consumidor, com custo avaliado em R$ 300 mil.
Segundo o conselheiro Rodrigo Zerbone, desde que a Anatel passou a destinar os valores das multas referentes à reparação de consumidores não identificados em 2012, a agência busca a apresentação de projetos que, de alguma forma, garantam o retorno das aplicações aos usuários de serviços de telecomunicações. “Isso só foi possível com a criação da Superintendência de Relação com o Consumidor”, disse.
Além do comparador de preços, outro projeto prevê a capacitação da Anatel e suas entidades parceiras em temas relacionados à promoção e defesa da concorrência e proteção e defesa do consumidor, permitindo assim uma regulação mais eficiente nessa área. O valor desse projeto é de R$ 443 mil e inclui a realização de cursos a distância e seminários.
O terceiro projeto é de benchmarking de preços de atacado e avaliação de prática de fechamento vertical. O objetivo é realizar um estudo técnico sobre estrutura e dinâmica de mercados de atacado no setor de telecomunicações, com foco em análise setorial abordando formação de preço de atacado com vistas à criação de barreiras artificiais à entrada. O valor total é de R$ 170 mil.
Os projetos precisam ser aprovados pelo conselho gestor do FDD, que é ligado ao Ministério da Justiça. Até 2012, os valores das multas destinados à reparação de usuários não identificados eram depositados ao Fistel, mas procedimento acabou sendo considerado inapropriado.

TCU rejeita recurso da Anatel e exige plano de qualidade dos serviços regulados

Agência alegou que a maioria das determinações já havia sido atendida, mas órgão fiscalizador disse que não basta a simples edição de normas para que seja alcançada a melhoria dos serviços concedidos.

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Lúcia Berbert — 16 de maio de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de reexame interposto pela Anatel contra decisão do acórdão 3.405/2013, que trata da auditoria operacional sobre atendimento dos direitos dos usuários de serviços concedidos. A agência pedia que as determinações do órgão fossem convertidas em recomendações, tendo em vista que, em decorrência da demora do exame, muitos pontos já estão atendidos e, dessa forma, o resultado da auditoria teria perdido o objeto.
As determinações do TCU foram de que a agência, assim como os outros órgãos reguladores, apresentasse, no prazo de 60 dias contados a partir da decisão  plano de ação com o objetivo de incrementar a qualidade e a efetividade de sua atuação no atendimento dos interesses dos usuários dos serviços que lhes compete regular, considerando, entre outros aspectos que entender pertinentes, a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos disponíveis para captação de expectativas e anseios dos usuários dos serviços, diretamente ou por meio de organizações representativas de seus interesses.
O TCU quer também a melhoria dos processos de consultas e audiências públicas, de modo a incrementar o grau de participação dos usuários, diretamente ou por meio de organizações representativas de seus interesses, na elaboração e apresentação de contribuições; realização de pesquisas de satisfação de usuários, com base em indicadores definidos para aferir o grau de satisfação com a prestação dos serviços. E ainda o aprimoramento dos procedimentos de regulamentação e fiscalização adotados pela agência, bem como dos mecanismos de aplicação de sanções atualmente vigentes, com o objetivo de conferir maior significância às expectativas e anseios dos usuários e m relação à prestação dos serviços; o fortalecimento do papel das ouvidorias, mediante definição de prerrogativas e critérios de indicação e nomeação.
Em sua defesa, a Anatel listou as ações já adotadas, como a revisão dos regulamentos da telefonia fixa e do serviço de banda larga, que preveem a realização de pesquisa de satisfação com usuários; a realização de pesquisas periódicas para aferição da qualidade percebida pelos usuários, pesquisas essas que balizarão a atuação da agência; a previsão de fiscalização por acesso online, para coleta de informações diretamente nas prestadoras, mediante aplicativos e sistemas de acesso remoto, como forma de subsidiar as atividades fiscalizatórias; a reestruturação da agência, destacando-se, em especial, a criação da Superintendência de Relação com os Consumidores; a aprovação do Regulamento de Conselho de Usuários; e uma melhoria dos processos de consultas e audiências públicas, para incrementar o grau de participação dos usuários.
Apesar de reconhecer o atraso para concluir a análise dos resultados da auditoria – os dados foram colhidos em 2011 e apreciados em 2013 – o TCU  entendeu que  o recurso não deve prosperar. De acordo com o órgão, não basta a simples edição de normas internas potencialmente aptas a solucionar as questões que motivaram o acórdão recorrido. “É preciso averiguar o nível de implementação prática das referidas normas e se, uma vez implementadas, os resultados produzidos efetivamente alteraram a situação original de desconformidade”, sustenta o TCU na análise.
No entender do órgão, o juízo quanto à suficiência ou insuficiência das medidas adotadas em cumprimento a determinações efetuadas pelo tribunal constitui objeto da fase de acompanhamento do acórdão, e não matéria a ser apreciada em sede recursal, notadamente quando é necessária a coleta e confronto de provas acerca da efetividade das providências anunciadas. Ou seja, a Anatel terá mesmo que apresentar um plano de ação com o objetivo de incrementar a qualidade e a efetividade de sua atuação no atendimento dos interesses dos usuários dos serviços que lhes compete regular.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou o pedido de recurso junto com a Anatel, com alegações semelhantes, que também foram descartadas. O TCU afirmou ainda que foi dada toda liberdade para que as agências produzissem seus planos, “sem impor uma ou outra solução específica para o alcance do referido fim”.

FCC sugere novo conceito de neutralidade

Proposta apresentada nesta quinta-feira pela agência dos Estados Unidos permite a interconexão direta de provedores de conteúdo na rede das operadoras.

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Tele.sintese, Da Redação — 15 de maio de 2014

A Federal Communications Commission (FCC), agência que regula as telecomunicações nos Estados Unidos, se reuniu hoje (15) para decidir os rumos da neutralidade de rede no país. O debate girou em torno de como garantir que a internet continue aberta, propensa à inovação e ao acesso isonômico por empresas ou pessoas.

Tom Wheeler, chairman da comissão, apresentou o texto que poderá normatizar a internet nos EUA ainda este ano. A proposta impede que provedores de acesso possam bloquear ou discriminar dados recebidos ou enviados pelos usuários. Em compensação, traz brechas para que empresas de aplicações, como Netflix, por exemplo, paguem para que seus dados transitem por uma espécie de via rápida, sendo tratados de forma preferencial.

A Eletronic Frontier Foundation celebrou o anúncio de hoje dizendo ser um avanço rumo à neutralidade, mas ressaltou que, ao listar o que é proibido aos provedores fazerem, Wheeler deixou de fora a priorização. Assim, na interpretação da organização da sociedade civil que defende a liberdade na rede, a via rápida poderia ser implementada, levando a uma diferenciação que beneficiaria as grandes empresas de conteúdo em detrimento das pequenas.

A proposta vem sendo formulada desde janeiro, quando uma decisão judicial derrubou a obrigatoriedade de neutralidade de rede nos EUA e obrigou a agência a rever a forma como a internet banda larga é regulada no país. Desde abril, Wheeler recebe críticas sobre a ideia de autorizar a criação da via rápida, inclusive por parte da Netflix, empresa de conteúdo que assinou contrato de priorização de tráfego com a operadora Comcast.

Diante da polêmica, o chairman sugeriu que as regras sejam colocadas em consulta pública. Em votação, a comissão acatou a proposta por três votos a favor, dois contra. Agora, o texto ficará em consulta até 15 de julho. Depois, a agência terá até 10 de setembro para responder aos comentários dos norte-americanos. O documento definitivo será criado apenas após a consulta. Durante a apresentação, Wheeler afirmou torcer para concluir o processo ainda este ano.

Além da priorização de tráfego, as novas regras criariam no FCC um setor fiscalizador, responsável por analisar tais acordos, e a figura da ombudsperson, pessoa encarregada de investigar denúncias de abuso por parte das provedoras de acesso e sugerir formas de corrigir impasses.

Com a consulta pública, a agência espera ainda obter respostas sobre como deve encarar a internet banda larga: se como serviço comum de comunicações, ou serviço essencial de utilidade pública. Caso a segunda abordagem prevaleça, a rede poderá ser regulada por mais órgãos além do FCC, podendo ser alvo de projetos de lei criados no Congresso norte-americano.

A consultoria britânica Ovum divulgou opinião semelhante à da EFF. Em comunicado à imprensa, afirma que “nos EUA, as vias rápidas permanecem uma possibilidade”. A consultoria ressalta que com a decisão abriu-se um período de convencimento da sociedade sobre o que altera ou não o funcionamento da rede.